Rescisória. Ação de despejo c/c pagamento de aluguéis e encargos.

Preliminar de carência da ação.

Calendário PIS-Pasep 2019-2020: pagamento de abono salarial para nascidos em novembro começa nesta quinta

Pagamentos irão até junho de 2020. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019.

PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Testemunha pode provar tempo de serviço rural, diz STJ

É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através de testemunhas, mesmo sem documentos que embasem tal versão

Apreensão deve ser condicionada a procedimento administrativo

O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com a participação dos desembargadores Rubens de Oliveira Santos (primeiro vogal) e Evandro Stábile (segundo vogal).

É desnecessário provar origem de cheque prescrito em ação monitória

A sentença foi proferida nos autos da Ação Monitória nº 325/07, interposta pela empresa Tractor Parts Peças e Implementos Agrícolas Ltda. em face do ora apelante.

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Assinar documentos online com validade jurídica

É possível assinar documentos online com validade jurídica e posteriormente encaminhar por e-mail para que sejam impressos, caso necessário.

Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista

O pedido constava apenas do corpo da peça inicial.

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

OAB apoia na ONU inclusão de pessoas com deficiência

As estatísticas brasileiras demonstram ser mais expressivas que a média mundial. Isso resulta na necessidade de desenvolver políticas públicas para as pessoas com deficiência

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Embargos infringentes. Efeitos. Apreciação de provas. Empréstimo para compra de imóvel. Argüição de falsidade. Negócio entre irmãos no qual um deles vem a óbito. Confiança mútua. Presunção iures tantum.

Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento do aviso prévio por entender que não há de instrumento válido para atestar o contrato de experiência

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial